Como regularizar um imóvel: entenda o passo a passo

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Ter um imóvel regularizado é essencial para garantir a sua segurança jurídica, possibilitar financiamentos, venda e herança de forma tranquila.
Porém, muitos imóveis no Brasil ainda estão em situação irregular, seja por construções não averbadas, loteamentos sem registro ou falta de documentação adequada.

Se você está nessa situação, saiba que a regularização é possível! Neste artigo, vamos explicar o passo a passo para regularizar seu imóvel.

1. O que é regularizar um imóvel?

Regularizar um imóvel significa atualizar toda a documentação do bem junto aos órgãos competentes — como a Prefeitura e o Cartório de Registro de Imóveis — para que ele esteja conforme a legislação.

Isso inclui:

  • Garantir que a construção esteja averbada na matrícula;
  • Ter o imóvel registrado corretamente;
  • Resolver eventuais pendências fiscais e urbanísticas.

2. Quando a regularização é necessária?

Você precisa regularizar o imóvel em situações como:

  • Imóvel comprado apenas com contrato de gaveta (sem registro no cartório);
  • Construção nova não averbada;
  • Terreno ou casa herdados sem formalização de inventário;
  • Imóveis adquiridos por usucapião.

Sem a regularização, o imóvel fica desvalorizado e pode até sofrer restrições legais.

3. Passo a passo para regularizar seu imóvel

a) Reúna toda a documentação disponível

Tenha em mãos:

  • Escritura pública (se existir);
  • Contrato de compra e venda;
  • IPTU atualizado;
  • Planta do imóvel (se for construção).

b) Faça a regularização urbanística

Se a construção ainda não tem habite-se ou aprovação na Prefeitura:

  • Contrate um engenheiro ou arquiteto para fazer o projeto;
  • Solicite a regularização na Prefeitura, apresentando a documentação exigida.

c) Averbe a construção na matrícula do imóvel

Após obter o habite-se:

  • Solicite no Cartório de Registro de Imóveis a averbação da construção.

Assim, a matrícula do imóvel será atualizada, refletindo a realidade física.

d) Regularize a propriedade no cartório

Se o imóvel foi adquirido apenas com contrato de compra e venda:

  • É necessário fazer a escritura pública;
  • Depois, registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis.

e) Resolva pendências fiscais

Certifique-se de que:

  • Todos os impostos estejam quitados;
  • Não existam débitos de IPTU ou taxas municipais em aberto.

4. Regularização por usucapião: uma alternativa

Se você ocupa um imóvel há muitos anos sem oposição e sem registro em seu nome, pode ter direito à usucapião — um processo judicial ou extrajudicial que reconhece a sua propriedade.

Para isso, será necessário:

  • Comprovar a posse mansa e pacífica;
  • Apresentar documentos e testemunhas;
  • Seguir o procedimento adequado, com a orientação de um advogado.

5. Conclusão

A regularização de imóveis pode parecer um processo complexo, mas com orientação adequada, é totalmente viável.
Manter o imóvel regularizado garante mais segurança, valoriza seu patrimônio e evita complicações futuras.

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