Inadimplência no condomínio: o que o síndico e os condôminos podem fazer?
A inadimplência no pagamento das taxas condominiais é um dos maiores desafios enfrentados por síndicos e moradores. Além de gerar prejuízos financeiros, ela pode comprometer a manutenção e a gestão do condomínio.
Mas você sabia que existem medidas legais específicas para lidar com essa situação? Neste artigo, explicamos o que o síndico e os condôminos podem fazer para combater a inadimplência e proteger a saúde financeira do condomínio.
1. Entenda a importância da taxa condominial
A taxa condominial é essencial para:
- Pagamento de funcionários;
- Manutenção das áreas comuns;
- Serviços de limpeza, segurança e conservação;
- Obras e melhorias necessárias.
Quando alguns moradores deixam de pagar, todo o condomínio é prejudicado.
2. Como agir em caso de inadimplência?
Assim que o atraso no pagamento for identificado, é importante adotar as seguintes medidas:
a) Comunicação amigável
O primeiro passo é tentar uma abordagem amigável:
- Enviar uma notificação ao devedor;
- Oferecer opções de negociação, como parcelamento do débito.
Muitas vezes, a inadimplência ocorre por questões momentâneas e pode ser resolvida com diálogo.
b) Multas e juros
O condomínio pode aplicar:
- Multa de até 2% sobre o valor devido;
- Juros de mora de 1% ao mês.
Essas penalidades devem estar previstas na convenção condominial.
c) Cobrança judicial
Se a negociação amigável não resolver, o condomínio pode ingressar com uma ação de cobrança.
Desde 2016, com o novo Código de Processo Civil, a cobrança da taxa condominial é feita por meio de um processo mais rápido, chamado de execução de título extrajudicial. Isso permite:
- Penhora de bens do devedor;
- Penhora do próprio imóvel;
- Inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes.
3. O inadimplente pode ser proibido de usar áreas comuns?
Não.
Mesmo inadimplente, o condômino não pode ser impedido de utilizar áreas comuns do condomínio, como piscina, salão de festas e academia. O que a lei permite é a cobrança de multas e juros, mas não a restrição do uso.
Proibir o acesso pode ser considerado prática abusiva e gerar responsabilidade para o condomínio.
4. Como prevenir a inadimplência?
Algumas boas práticas ajudam a manter a inadimplência sob controle:
- Manter a gestão financeira transparente;
- Realizar assembleias regulares;
- Investir em comunicação clara com os condôminos;
- Incentivar o pagamento em dia, oferecendo pequenos descontos para adimplentes, se previsto na convenção.
Conclusão
A inadimplência condominial precisa ser enfrentada de forma firme, porém legal.
Contar com o apoio jurídico é fundamental para garantir que as medidas adotadas estejam de acordo com a lei, evitando prejuízos e protegendo o condomínio.
Se o seu condomínio está enfrentando problemas de inadimplência, entre em contato com o nosso escritório.
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